Política de Privacidade

Minuta revisada em 20/10/2026 · publicação definitiva sujeita à validação jurídica e operacional.

Este aviso explica como o Optari trata os dados utilizados para criar e participar de escolhas escolares, eleições internas, provas e correções. A utilização de dados de crianças e adolescentes exige especial atenção e respeito ao melhor interesse do estudante.

1. Responsável e papéis de tratamento

O serviço é apresentado comercialmente como Optari. A identificação civil do responsável deve ser exibida antes do lançamento comercial:

Em relação à conta, faturamento, manutenção, segurança e atendimento, o prestador do Optari pode definir finalidades e atuar como controlador. Nas listas de alunos, eleições e avaliações, a escola ou o organizador geralmente define a finalidade e os participantes; nesses casos, o Optari pode atuar como operador, observadas as instruções do controlador. A definição exata dos papéis deve ser formalizada com cada instituição, e pedidos de titulares podem exigir encaminhamento ao controlador.

2. Categorias de dados

• Contas: nome, e-mail, identificadores da autenticação e informações básicas de perfil.
• Atividades escolares: dados importados pelo organizador, como nome, turma, chamada, RA, matrícula ou outro identificador configurado, além de opções, participações, respostas, notas e relatórios.
• Créditos: pedidos, transações, saldo, recibos técnicos e registros necessários para prevenção de fraude e atendimento. Informações de pagamento podem ser tratadas diretamente pelo provedor de checkout, quando habilitado.
• Segurança: informações técnicas de requisições, sessão, cookies necessários à autenticação, falhas e tentativas suspeitas.

O organizador não deve importar informações pessoais desnecessárias, sobretudo dados sensíveis.

3. Finalidades e fundamentos legais

Os dados são utilizados para disponibilizar as funções contratadas ou solicitadas pelo organizador, autenticar contas, validar participantes, impedir registros duplicados, apurar resultados, corrigir avaliações, fornecer exportações, cobrar quando habilitado, proteger sistemas, atender solicitações e cumprir obrigações legais. O enquadramento nas hipóteses legais dos arts. 7º e 11 da LGPD depende dos dados e da atividade concreta, e não se presume que o consentimento seja obrigatório ou suficiente para todas as operações. A escola deve avaliar a base adequada para os dados escolares que inserir.

4. Crianças, adolescentes e uso escolar

A proteção e o melhor interesse de crianças e adolescentes devem prevalecer. A legislação de proteção de dados e o ECA Digital precisam ser observados conforme a aplicação do serviço. O organizador deve observar autorização institucional, princípios de minimização, transparência, restrição de acesso e critérios adequados a cada faixa etária. Uma lista de alunos não deve ser exposta como página pública nem compartilhada em links de divulgação. As responsabilidades por avisos específicos às famílias e aos estudantes precisam ser definidas com a instituição.

5. Eleições, sigilo e desempenho escolar

As funções de identificação e controle de participação são distintas da armazenagem de cédulas de votação. Essa separação reduz a possibilidade de associação, mas não constitui garantia absoluta de anonimato. Relatórios e resultados de provas podem ter acesso limitado aos organizadores. Não use identificadores de alunos como senhas públicas; se necessário, habilite códigos individuais.

6. Serviços externos e transferência internacional

Conforme a configuração, poderão participar da operação provedores como Supabase (banco e autenticação), Netlify (hospedagem), Google (autenticação), Cloudflare (proteção contra abuso), InfinitePay (pagamentos) e provedor de e-mail. É necessário conferir os contratos, suboperadores, regiões de armazenamento e eventuais transferências internacionais. Quando aplicável, devem ser utilizados mecanismos compatíveis com a LGPD e a regulamentação da ANPD. A lista de fornecedores deve acompanhar a implantação efetiva, sem afirmar que serviços desativados tratam pagamentos.

7. Cookies, registros e proteção

O sistema utiliza mecanismos de sessão e autenticação necessários para manter usuários conectados. Também pode empregar controles de taxa de acesso, validação de origem e proteção contra automação. Não há promessa de inviolabilidade: mesmo com acesso restrito e medidas de segurança, incidentes podem ocorrer. Incidentes que impliquem risco ou dano relevante serão tratados e comunicados pelos responsáveis conforme a legislação e os prazos aplicáveis.

8. Prazo de conservação e exclusão

Há um prazo de referência de 60 dias após o encerramento de eventos, apresentado no painel do organizador. A exclusão automática ainda não está ativada: o prazo exibido não significa que o registro será automaticamente apagado no dia indicado. Dados de conta, pagamentos, prevenção de fraude e obrigações legais podem ter necessidades de conservação distintas, a serem documentadas. Relatórios podem ser exportados; pedidos de eliminação serão avaliados conforme o papel de controlador ou operador, as obrigações aplicáveis e a viabilidade técnica.

9. Direitos dos titulares

Os titulares podem solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e, quando cabível, anonimização, bloqueio, portabilidade, oposição ou eliminação. Os pedidos serão analisados considerando o tipo de informação, a base legal e a responsabilidade da escola ou do Optari. Poderá ser necessária uma confirmação de identidade para impedir acesso indevido a dados de estudantes. Solicitações não devem conter senhas, QR de votação ou planilhas completas sem necessidade.

10. Atendimento e revisão deste aviso

Ainda é necessário ativar e testar um e-mail público de suporte e privacidade antes do lançamento comercial.

A versão deste aviso poderá ser atualizada quando houver mudança de funcionalidades, fornecedores ou exigências legais. Alterações relevantes deverão ser comunicadas pelos canais disponíveis.

Esta é uma minuta técnica para análise profissional. A identificação do responsável, o canal de atendimento, as bases legais e os acordos com escolas precisam ser confirmados antes do lançamento comercial.